Câmara aprova projeto que envolve resíduos sólidos

Após 19 anos de tramitação, foi aprovado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), alertando os fornecedores para que estabeleçam coleta e restituição de materiais com grau de toxicidade, inclusive os eletrônicos, destinados a reaproveitamento ou a um destino ambientalmente adequado.

Caso o PNRS seja aprovado, a responsabilidade pelo descarte e reaproveitamento dos materiais será dos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores. Os eletroeletrônicos aparecem no artigo 33 do PNRS, onde são divididos em três categorias: eletrodomésticos, bens de informática e eletrõnicos em geral. Ainda não há uma pena oficialmente divulaga para aqueles que descumprirem a lei. Porém, consta no PNRS que poderão ser aplicadas as penalidades previstas na Lei 13576, que trata de crimes ambientais.